Conheça a estrutura mínima do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS)
Legislação:
Segundo a Lei Federal 12.305/2010, que aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, elabora o PGRS, todos os geradores de resíduos das indústrias, tais como: construção civil, de serviços de saúde, de mineração, de serviços públicos de saneamento, de serviços de transporte, agrossilvipastoris, dentre outros.
Fases do PGRS
O PGRS é um documento técnico sendo dividido nas etapas:
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Primeiramente, diagnóstico dos resíduos gerados nas atividades
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Após, análise do atendimento às normas e legislação
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Por fim, propostas de medidas para melhoria constante nos processos
No entanto, na etapa de diagnóstico dos resíduos, é necessário:
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Identificar os responsáveis pelo empreendimento, pela elaboração e implantação do PGRS
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Inserir o fluxograma produtivo
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Mapear todos os resíduos gerados em cada etapa
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Pesar ou realizar estimativa volumétrica de cada tipo de material
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Classificar de acordo com a legislação vigente (ABNT, CONAMA, ANVISA)
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Definir o acondicionamento, segregação, coleta e transporte interno
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Relatar a forma de armazenamento
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Detalhar os equipamentos existentes (tipo, características, capacidade, etc.)
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Reunir comprovantes (MTR e CDF) de coleta e destinação final de todos os resíduos
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Conferir a regularidade e licenças ambientais das empresas terceirizadas para coleta, tratamento e destinação final
Benefícios:
Todavia, este plano deve ser encarado como uma oportunidade para organização interna e possibilidade de redução de custos e impactos ambientais da sua atividade.
Ainda assim, no diagnóstico, deve ser realizada uma análise, bem como:
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Verificar as leis (federal, estadual e municipal) aplicáveis aos resíduos da atividade
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Validar a conformidade legal da empresa quanto aos resíduos
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Apontar e tratar as não-conformidades
Por último, o responsável técnico pelo Plano deverá propor as ações necessárias para melhoria da gestão de resíduos e comprovação da realização de treinamento aos colaboradores, como:
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Novas formas de coleta, tratamento e destino final, respeitando a viabilidade ambiental, econômica e social
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Adequação dos prestadores de serviços que realizam a coleta, transporte, tratamento e destino final
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Proposta de adequação dos equipamentos e central de resíduos
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Treinamento aos colaboradores através de fotos, com datas e lista de presença
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Controle da documentação (licenças ambientais, MTR e CDF)
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Periodicidade de revisão do PGRS, sempre mantendo atualizado conforme exigência do órgão ambiental
Quais os tipos de PGRS?
Enfim, os planos podem variar de acordo com a atividade geradora. Alguns deles possuem legislação própria que definem conteúdo mínimo com características diferenciadas devido a sua especificidade. Dentre os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos diferenciados, destacam-se:
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Construção Civil – PGRCC
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Serviços de Saúde – PGRSS
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Resíduos Industriais – PGRSI
