Conheça as etapas para destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde

A destinação de resíduos de serviços de saúde (RSS) é uma das etapas do manejo de resíduos constante na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece quais os empreendimentos estão sujeitos à elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Além de definir quem deve apresentar um PGRS, esta política também define, de modo geral, o conteúdo mínimo a ser apresentado no plano, o qual deve conter, dentre outros, a descrição do empreendimento, o tipo de resíduo, os responsáveis por cada etapa e os procedimentos operacionais envolvidos no gerenciamento dos resíduos.

Cada tipo de empreendimento e resíduo gerado deve se submeter a normas e procedimentos distintos no gerenciamento e destinação final dos resíduos dos resíduos de serviços de saúde.

As práticas de gerenciamento e destinação dos RSS são definidas pela RDC 222, de 18 de março de 2018, da Anvisa, servindo como um ótimo exemplo de procedimento a ser tomado para que a destinação final seja realizada corretamente.

1) Segregação, acondicionamento e identificação:

Os RSS devem ser separados no momento da geração conforme os grupos A a E, como definido pela RDC 222/218

O limite de peso de cada saco deve ser respeitado, bem como o preenchimento máximo de 2/3 de sua capacidade

O coletor dos sacos deve ser de material liso, passível de lavagem, resistente, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual e com cantos arredondados

A identificação do RSS deve constar nos sacos e carros de coleta, bem como nos locais de armazenamento. A identificação deve estar em local visível e seguir os símbolos definidos pela RDC

Nos sacos, a identificação deve ser impressa, não podendo ser feito o uso de adesivos

2) Coleta e transporte interno:

O transporte interno (realizado em rotas e horários previamente definidos) deve ser feito em coletores devidamente identificados e constituídos de material liso, lavável, com tampa articulada ao corpo e com cantos e bordas arredondados

3) Armazenamento interno, temporário e externo:

Durante o armazenamento, os sacos devem ser mantidos em coletores fechados

O abrigo temporário deve ser provido de:

a) piso e paredes revestidos de material resistente, impermeável e lavável

b) ponto de iluminação artificial

c) água

d) tomada elétrica alta

e) ralo de escoamento sifonado e com tampa

f) área de ventilação com tela de proteção; g) porta com dimensões compatíveis com os coletores

h) identificação de “Abrigo temporário de resíduos”

O abrigo externo, por sua vez, teve ser de fácil acesso às operações de transporte interno e aos veículos de coleta externa, e possuir as seguintes características físicas:

a) dimensões compatíveis com capacidade de armazenagem mínima em situação de ausência de coleta regular

b) piso e paredes revestidos de material resistente, impermeável e lavável providos de aberturas teladas para ventilação

c) identificação do tipo de RSS

d) porta com abertura “para fora”

e) ponto de iluminação

f) canaletas para evasão de efluentes de lavagem

g) local coberto para a pesagem dos RSS (se couber)

h) área coberta para higienização e limpeza de coletores

Antes da destinação, os RSS devem passar por tratamentos específicos conforme o grupo a que pertencem. Como exemplo, podemos utilizar alguns RSS do grupo A – subgrupo:
A1: culturas de microrganismos de classes de risco 3 e 4, assim como os meios de cultura utilizados em seu crescimento e os instrumentos usados no manuseio, devem ser tratados na unidade geradora com métodos visando à redução ou eliminação da carga microbiana. Após o tratamento, esses rejeitos devem ser encaminhados para destinação ambientalmente correta.